Termos de Uso

Bem-vindo ao Agenda Meu Dia.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do Agenda Meu Dia, uma ferramenta digital destinada à organização pessoal de compromissos, tarefas e calendário.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Agenda Meu Dia, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com estas condições, o usuário não deverá utilizar o serviço.

O Agenda Meu Dia é uma ferramenta de organização pessoal que permite ao usuário reunir e acompanhar informações relacionadas à sua rotina, incluindo compromissos, tarefas e calendário.

O serviço tem caráter exclusivamente organizacional e não substitui serviços profissionais, médicos, jurídicos, financeiros ou outros serviços especializados.

Para utilizar determinadas funcionalidades do Agenda Meu Dia, é necessário criar uma conta.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e manter a segurança de suas credenciais de acesso.

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas através de sua conta e deverá comunicar ao suporte caso identifique uso não autorizado.

Novos usuários elegíveis podem utilizar o Agenda Meu Dia gratuitamente por 5 dias, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro.

O período gratuito não exige cartão de crédito.

Ao término do período gratuito, caso não exista uma assinatura ativa, o acesso às funcionalidades protegidas poderá ser limitado até que uma assinatura seja contratada.

O início do período gratuito não implica cobrança automática ao seu término.

Após o período gratuito, o usuário poderá contratar a assinatura anual do Agenda Meu Dia.

O valor atualmente apresentado para a assinatura é de R$ 59,90 por ano, sujeito a alterações futuras.

Qualquer alteração de preço aplicável a novas contratações será apresentada ao usuário antes da conclusão da compra.

As condições exibidas no checkout no momento da contratação prevalecem para aquela transação.

Os pagamentos da assinatura são processados por plataforma externa especializada em pagamentos, atualmente a Kiwify.

O Agenda Meu Dia não armazena diretamente os dados completos do cartão utilizado no pagamento.

As formas de pagamento disponíveis, condições de processamento e demais informações financeiras são apresentadas no ambiente de checkout.

A assinatura poderá estar sujeita à renovação de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação e no checkout.

O usuário deverá observar as condições da assinatura apresentadas durante a compra.

Após a contratação, aplica-se o prazo de garantia informado no momento da compra, atualmente de 7 dias, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.

Solicitações relacionadas a cancelamento, reembolso ou cobrança poderão ser tratadas pelos canais disponibilizados pelo Agenda Meu Dia e/ou pela plataforma responsável pelo processamento do pagamento, conforme o caso.

O usuário compromete-se a utilizar o Agenda Meu Dia de maneira lícita e adequada.

Não é permitido utilizar o serviço para:

• praticar atividades ilegais;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou infraestrutura;
• interferir deliberadamente no funcionamento do serviço;
• explorar vulnerabilidades;
• distribuir códigos maliciosos;
• utilizar o serviço de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura.

O usuário permanece responsável pelas informações que inserir no Agenda Meu Dia, incluindo compromissos, tarefas e demais conteúdos pessoais.

Esses dados são utilizados para fornecer as funcionalidades do serviço e são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário deve evitar inserir informações de terceiros sem autorização ou dados que não sejam necessários para sua organização pessoal.

Buscamos manter o Agenda Meu Dia disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, o serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura, serviços de terceiros ou outras circunstâncias operacionais.

Não é garantido funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o serviço.

O Agenda Meu Dia poderá disponibilizar lembretes e notificações como recurso auxiliar de organização.

A entrega dessas notificações pode depender de fatores externos, incluindo conexão com a internet, configurações do dispositivo, navegador, sistema operacional e serviços de terceiros.

Por esse motivo, o usuário não deve depender exclusivamente das notificações do Agenda Meu Dia para compromissos críticos ou situações em que a ausência de um aviso possa causar prejuízo relevante.

A marca, identidade visual, interface, textos, elementos gráficos, software e demais componentes próprios do Agenda Meu Dia são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Agenda Meu Dia é descrito na Política de Privacidade.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para todos os fins aplicáveis.

O acesso poderá ser restringido ou encerrado em situações como:

• término do período gratuito sem contratação;
• encerramento ou cancelamento da assinatura;
• violação destes Termos;
• uso fraudulento ou abusivo do serviço;
• exigência legal ou de segurança.

Sempre que aplicável, serão observados os direitos do usuário e a legislação vigente.

O Agenda Meu Dia poderá receber melhorias, modificações, inclusão ou remoção de funcionalidades ao longo do tempo.

Estes Termos também poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

Nada nestes Termos pretende limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Agenda Meu Dia, utilize o canal indicado na página de Contato / Suporte.